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TJBA - 8055323-33.2023.8.05.0000
Partes: VALDICLEI FRANCA PAIM x SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 30/10/2023
TJBA - 8007132-34.2023.8.05.0039
Partes: ANTONIA SANTOS DE JESUS x MARIA LINA SANTOS DE JESUS
Advogado: FLAVIO FELIX CONCEICAO PEREIRA
1ª instância - 2Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Camacari
Ajuizamento: 06/07/2023
TJBA - 0301101-84.2013.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x SILEIDE SILVA DA PAZ e outros
Advogado: THIAGO DA CRUZ SILVA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal e Crianca e Adolescente - Feira de Santana
Ajuizamento: 25/10/2013
TJBA - 0001245-58.2010.8.05.0106
Partes: GEOVANI MACHADO DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ipira
Ajuizamento: 18/10/2010
TJBA - 0001245-58.2010.8.05.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FLAVIO FELIX CONCEICAO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Ajuizamento: 13/02/2025
TJBA - 0528365-28.2019.8.05.0001
Partes: FLAVIO FELIX CONCEICAO PEREIRA x UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 5Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 07/06/2019
TJBA - 0528365-28.2019.8.05.0001
Partes: FLAVIO FELIX CONCEICAO PEREIRA x UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado: PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 13/11/2024
TJBA - 0307188-02.2013.8.05.0001
Partes: RAFAEL DE JESUS DAMASCENO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 21/01/2013
TJBA - 8079275-04.2024.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x UELISSON DE ARAUJO DIAS
Advogado: FLAVIO FELIX CONCEICAO PEREIRA
1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 17/06/2024
TJBA - 0517652-91.2019.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CAIO FERRER DA SILVA
Advogado: FLAVIO FELIX CONCEICAO PEREIRA
1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 01/04/2019