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TJMS - 0838837-25.2016.8.12.0001
Partes: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DONOVAN MAZZA LESSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMS - 1404465-57.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x CONFECCOES ANTA LTDA
Advogado: KARPOV GOMES SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 06/02/2025
TJMS - 0805114-05.2022.8.12.0001
Partes: SEJA LEVE & LIGHT NUTRICAO E COMERCIO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: VLADIMIR ROSSI LOURENCO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/05/2025
TJMS - 0829463-77.2019.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LOJAS AVENIDA S.A
Advogado: KARPOV GOMES SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 25/11/2024
TJMS - 0843845-41.2020.8.12.0001
Partes: RIBEIRO VEICULOS S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: VICENTE TAKAJI SUZUKI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 18/11/2024
TJMS - 1409354-88.2022.8.12.0000
Partes: NATURA COSMESTICOS S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: TACIO LACERDA GAMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 30/04/2025
TJMS - 0805455-07.2017.8.12.0001
Partes: BMS BATERIAS MATO GROSSO DO SUL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 28/06/2024
TJMS - 0801644-03.2017.8.12.0013
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 21/11/2024
TJMS - 0801339-30.2019.8.12.0019
Partes: VIA VAREJO S/A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RAFAEL SAAD PERON e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMS - 0817416-08.2018.8.12.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 28/10/2024