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TJBA - 8091706-07.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x JOAO LOPES DA CRUZ
Advogado: JORSULEIDE LIMA CAMPOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Flavio Dino
Ajuizamento: 21/01/2025
TJBA - 8091706-07.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x JOAO LOPES DA CRUZ e outros
Advogado: JORSULEIDE LIMA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 10/05/2024
TJBA - 8091706-07.2023.8.05.0001
Partes: JOAO LOPES DA CRUZ x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JORSULEIDE LIMA CAMPOS
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/07/2023
TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x AMAB ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 02/05/2024
TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: JOFRE CALDAS DE OLIVEIRA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2022
TJBA - 0163398-09.2003.8.05.0001
Partes: MARIA MERCES MATTOS MIRANDA NEVES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/11/2003
TJBA - 0000372-30.2011.8.05.0201
Partes: VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS e outros x ALOYSIO SOARES MARTINS
Advogado: RAFAEL GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes, Interditos - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/12/2013