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TRF1 - 1026183-20.2023.4.01.0000
Partes: SOLAR BARREIRAS I ENERGIA SPE LTDA x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 03/07/2023
TRF1 - 1036679-79.2021.4.01.0000
Partes: MERCURIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA DO BRASIL LTDA x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 31/05/2023
TRF1 - 1023135-14.2018.4.01.3400
Partes: CENTRAL FOTOVOLTAICA SAO PEDRO II LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 16/08/2023
TRF1 - 1023135-14.2018.4.01.3400
Partes: CENTRAL FOTOVOLTAICA SAO PEDRO II LTDA x RUI GUILHERME ALTIERI DA SILVA e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 29/10/2018
TRF1 - 1006095-87.2016.4.01.3400
Partes: CAMPOS DOS VENTOS I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL e outros
Advogado: JOSE BATISTA SOARES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 19/01/2024
TRF1 - 1006095-87.2016.4.01.3400
Partes: SAO BENEDITO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL e outros
Advogado: LIS DE OLIVEIRA RISSO e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 02/08/2016
TRF1 - 1002537-88.2017.4.01.0000
Partes: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 05/06/2017
TRF1 - 1074944-38.2021.4.01.3400
Partes: DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: VALERIA DE SOUZA ROSA e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 21/10/2021
TRF1 - 1006121-51.2017.4.01.3400
Partes: BIOSEV S.A. e outros x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 08/02/2019
TRF1 - 1006121-51.2017.4.01.3400
Partes: BIOSEV S.A. e outros x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: CHRISTIAN GARCIA VIEIRA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/06/2017