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TRF1 - 0010266-30.2014.4.01.3900
Partes: LOJAS RIACHUELO SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: RICARDO ALBERTO LAZINHO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 07/04/2014
TRF1 - 1014607-20.2020.4.01.3400
Partes: VIGOR ALIMENTOS S.A e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO e outros
Advogado: THAISSA NUNES DE LEMOS SILVA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 16/03/2020
TRF1 - 1014607-20.2020.4.01.3400
Partes: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e outros x SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 21/05/2021
TRF1 - 1004875-67.2020.4.01.3803
Partes: PRIMA FOODS S.A. e outros x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao
Ajuizamento: 14/08/2025
TRF1 - 1004875-67.2020.4.01.3803
Partes: PRIMA FOODS S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THAIS SANTANA MAIA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Ajuizamento: 19/05/2020
TRF1 - 1000148-52.2017.4.01.4100
Partes: SABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros x SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 29/03/2017
TRF1 - 0007993-78.2000.4.01.3800
Partes: CARVEL CARVALHO VEICULOS LTDA e outros x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG e outros
Advogado: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 27/03/2000
TJPR - 0819946-41.2025.8.18.0140
Partes: NADEJDA SILVA FERRES x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA CONCEPCAO CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 14/04/2025
TJDFT - 0709710-91.2024.8.07.0001
Partes: IN HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA S/A x DIRETOR PRESIDENTE DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL
Advogado: NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 14/03/2024
TJDFT - 0713959-85.2024.8.07.0001
Partes: RCS TECNOLOGIA LTDA x SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros
Advogado: JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 11/04/2024