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TRF1 - 1014611-70.2024.4.01.3900
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO PARA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RICARDO RIELO FERREIRA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 03/04/2024
TRF1 - 1006136-91.2025.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x PRIMOS COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA
Advogado: ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 11/07/2025
TRF1 - 1006136-91.2025.4.01.3900
Partes: PRIMOS COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM e outros
Advogado: ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 12/02/2025
TRF1 - 1006966-57.2025.4.01.3900
Partes: FRUTA PRONTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 29/07/2025
TRF1 - 1006966-57.2025.4.01.3900
Partes: FRUTA PRONTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 17/02/2025
TRF1 - 1017287-54.2025.4.01.3900
Partes: ROXY BAR RESTAURANTE E DELIVERY LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 23/04/2025
TRF1 - 1006303-61.2023.4.01.3906
Partes: PEREIRA E COSTA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM e outros
Advogado: FERNANDO MAIA SANTOS
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1013594-62.2025.4.01.3900
Partes: BRAZIL METALS LTDA x ILMO. SUPERVISOR DA EQUIPE DE CONTENCISO ADMINISTRATIVO - ECOA e outros
Advogado: BRUNA TAVARES DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF1 - 1018796-20.2025.4.01.3900
Partes: LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF1 - 1032322-30.2020.4.01.3900
Partes: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 24/04/2025