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TJMA - 0800915-31.2021.8.10.0000
Partes: FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 05/12/2023
TJMA - 0845103-77.2019.8.10.0001
Partes: FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/10/2019
TJMA - 0845935-47.2018.8.10.0001
Partes: DENIDES RICARDA CONCEICAO ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/09/2018
TJMA - 0807892-39.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x FAUSTINO SILVA FERREIRA e outros
Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 10/05/2021
TJMA - 0837768-36.2021.8.10.0001
Partes: BERNARDO TEOTONIO BARROSO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2021
TJMA - 0801630-73.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/09/2021
TJMA - 0801630-73.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMA - 0009820-65.2015.8.10.0001
Partes: FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/03/2015
TJMA - 0009820-65.2015.8.10.0001
Partes: FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 23/09/2022
TJMA - 0810994-74.2018.8.10.0000
Partes: ADEMIR RABELO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 04/06/2020