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TRF1 - 0010503-40.1995.4.01.3800
Partes: CERAMICA PARAPUAN LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG e outros
Advogado: FABIO LUGARI COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0003962-30.2010.4.01.3811
Partes: ZAIDA CABRAL CAETANO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ERNESTO GUALBERTO VIEIRA CHAVES
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg
Ajuizamento: 08/06/2010
TRF1 - 1003758-17.2020.4.01.3811
Partes: PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: SAULO RESENDE e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis
Ajuizamento: 04/11/2024
TRF1 - 0000041-87.2015.4.01.3811
Partes: MINERADORA CARMOCAL LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: DENIZE DE CASTRO PERDIGAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg
Ajuizamento: 07/01/2015
TRF1 - 0007924-12.2001.4.01.3800
Partes: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE DIVINOPOLIS E REGIAO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG e outros
Advogado: FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA e outros
1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 02/03/2001
TRF1 - 0010814-55.2000.4.01.3800
Partes: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COMERCIANTE e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: JOAO CAETANO MUZZI FILHO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 1000821-34.2020.4.01.3811
Partes: EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg
Ajuizamento: 21/02/2020
TRF1 - 0008176-59.1994.4.01.3800
Partes: EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0000620-45.2009.4.01.3811
Partes: FUNDICAO SIDERAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDUARDO HALLEY DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg
Ajuizamento: 20/02/2009
TRF1 - 1002982-51.2019.4.01.3811
Partes: BENJAMIM LOPES CANCADO S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Ajuizamento: 09/12/2022