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TRF1 - 0005394-28.2012.4.01.3904
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PAULO FRANCISCO PACHECO QUARESMA
Advogado: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS e outros
1ª instância - Castanhal
Ajuizamento: 19/07/2012
TRF1 - 0012705-17.2010.4.01.4300
Partes: APARECIDA REZENDE SIQUEIRA e outros x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e outros
Advogado: ANDREY DE SOUZA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 14/06/2010
TRF1 - 0000848-45.2017.4.01.3906
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO x LUCIEL DA SILVA AMORIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000712-54.2016.4.01.3301
Partes: AGUA DO MAR MARICULTURA LTDA - ME x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros
Advogado: MARCELO AZEVEDO PALMA e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 26/02/2016
TRF1 - 0017033-50.2014.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CARLOS HENRIQUE MARQUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 03/12/2014
TRF1 - 1007347-63.2023.4.01.3600
Partes: MUNICIPIO DE JANGADA - MT x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e outros
Advogado: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 29/03/2023
TRF1 - 0000562-28.2015.4.01.3101
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e outros x MARCIA LUCIENE AQUINO PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002185-87.2017.4.01.3900
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e outros x LUIS CARLOS GOMES MEIRELES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 24/01/2017
TRF1 - 0044047-68.2012.4.01.3300
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA e outros x EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E MINERIOS LTDA EBTM e outros
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 29/11/2012
TRF1 - 0037840-49.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e outros
Advogado: HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 25/11/2009