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TRF1 - 0000149-17.2017.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO VITOR DE PAIVA FREIRE e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 17/08/2022
TRF1 - 0001878-54.2017.4.01.3312
Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA e outros
1ª instância - Irece
Ajuizamento: 22/05/2017
TRF1 - 0001606-52.2016.4.01.3908
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO e outros
Advogado: ANA PAULA VERONA e outros
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 30/07/2025
TRF1 - 0000053-12.2016.4.01.3506
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros x JOAO HELDO CAMPELO DE MIRANDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000847-60.2017.4.01.3906
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO x JOAO GOMES NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002216-70.2018.4.01.3804
Partes: LENITA MARIA GARCIA DE SOUZA x ANDREA APARECIDA GARCIA DE SOUZA MARTINS e outros
Advogado: ALVARO FERREIRA GARCIA NETO
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg
Ajuizamento: 27/04/2018
TRF1 - 0001473-07.2011.4.01.3804
Partes: ANA CRISTINA CARDOSO BORGES e outros x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg
Ajuizamento: 20/06/2011
TRF1 - 0005458-26.2016.4.01.3313
Partes: ARIVALDO DE SOUZA DEOCLECIANO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ROBERTO ALVES RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 05/09/2024
TRF1 - 0005458-26.2016.4.01.3313
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros
Advogado: ROBERTO ALVES RODRIGUES
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 23/09/2016
TRF1 - 0001325-59.2012.4.01.3804
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e outros
Advogado: REYNALDO LEMOS VAZ
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 15/05/2025