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TRF1 - 1000040-11.2017.4.01.3813
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES/MG e outros x HIPERMERCADO TIA TECA LTDA
Advogado: TIAGO ABREU GONTIJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 16/01/2018
TRF1 - 1000164-54.2017.4.01.3502
Partes: CINCO - CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 05/06/2019
TRF1 - 1000457-21.2017.4.01.3600
Partes: VANGUARDA DO BRASIL S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 22/01/2018
TRF1 - 1000409-35.2016.4.01.3200
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM e outros x RALC CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: VANESSA SABRA PEREIRA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 20/07/2017
TRF1 - 1006304-49.2018.4.01.3800
Partes: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2025
TRF1 - 1010213-36.2017.4.01.3800
Partes: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES (BELO HORIZONTE e outros x OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF1 - 1000543-78.2016.4.01.4100
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x NISSEY PARTICIPACOES LTDA
Advogado: BRENO DIAS DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 04/10/2017
TRF1 - 1000202-66.2017.4.01.3502
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS e outros x R & J PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 12/09/2018
TRF1 - 1001861-54.2019.4.01.3304
Partes: ANTONIO IPIRANGA PINTO x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 18/08/2019
TRF1 - 1001517-72.2016.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SARICO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado: JULIANO VIEIRA DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 27/06/2018