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TRF1 - 0039061-28.2013.4.01.3400
Partes: MINUSA TRATORPECAS LTDA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: JEFTE FERNANDO LISOWSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 05/12/2016
TRF1 - 0005978-57.2010.4.01.4101
Partes: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros x SOCIEDADE EDUCACIONAL JI-PARANA LTDA - EPP e outros
Advogado: LAFAYETTE LOPES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/06/2014
TRF1 - 0090739-51.2010.4.01.3800
Partes: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros x FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e outros
Advogado: CAROLINA VASCONCELOS BICALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 17/06/2015
TRF1 - 0003923-33.2005.4.01.3803
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: CAROLINA VASCONCELOS BICALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 13/08/2008
TRF1 - 0009551-05.2006.4.01.3500
Partes: TELEVISAO ANHANGUERA S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/01/2012
TRF1 - 0042629-21.2010.4.01.3800
Partes: TOKARSKI & CIA LTDA e outros x TOKARSKI & CIA LTDA e outros
Advogado: FELLIPE GUIMARAES FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao
Ajuizamento: 26/12/2024
TRF1 - 0060887-33.2010.4.01.0000
Partes: CIA VIACAO SUL BAHIANO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VALERIA ZOTELLI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 01/10/2010
TRF1 - 0046850-13.2011.4.01.3800
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros x HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria
Ajuizamento: 12/08/2025
TRF1 - 0046850-13.2011.4.01.3800
Partes: HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG e outros
Advogado: ELCIO FONSECA REIS e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 30/08/2011
TRF1 - 0064925-27.2016.4.01.3800
Partes: ALGAR TI CONSULTORIA S/A e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025