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TRF2 - 5078818-37.2022.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 29/02/2024
TRF2 - 5078818-37.2022.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros
Advogado: BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2023
TRF2 - 5078818-37.2022.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x UNIAO e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/10/2022
TRF2 - 5009295-75.2023.4.02.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 22/07/2024
TRF2 - 5010569-74.2023.4.02.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 05/08/2024
TRF2 - 5010569-74.2023.4.02.0000
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/06/2024
TRF2 - 5009073-67.2022.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/02/2022
TRF2 - 5009073-67.2022.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Advogado: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 13/07/2023
TRF2 - 5000066-98.2020.4.02.5108
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALIPIO PEREIRA DE ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/07/2024
TRF2 - 5000066-98.2020.4.02.5108
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x ANA CRISTINA GARCIA VAZ DE ARAUJO e outros
Advogado: LUCAS RIBEIRO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2024