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TRF1 - 1072964-22.2022.4.01.3400
Partes: HEX INFORMATICA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 04/11/2022
TRF1 - 1042657-80.2025.4.01.3400
Partes: HOTEL ALVORADA - BSB INN LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: TATHYANA LUCE DE MOURA NAVES GOMIDE CASTANHEIRA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 04/05/2025
TRF1 - 1054884-39.2024.4.01.3400
Partes: CENTRO DE ASSISTENCIA BIO-PSICO SOCIAL INFANTO-JUVENIL LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: VALTER FISCHBORN
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 26/07/2024
TRF1 - 1061968-57.2025.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 10/06/2025
TRF1 - 1042555-34.2020.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA. e outros
Advogado: JAKSON CLEITON AIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 08/04/2024
TRF1 - 1042555-34.2020.4.01.3400
Partes: LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JAKSON CLEITON AIRES
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 31/07/2020
TRF1 - 1003111-23.2022.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x BK ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA
Advogado: CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 28/07/2022
TRF1 - 1003111-23.2022.4.01.3400
Partes: BK ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CLEYBER CORREIA LIMA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 21/01/2022
TRF1 - 1068566-27.2025.4.01.3400
Partes: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF1 - 1069803-96.2025.4.01.3400
Partes: MECATRON TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 26/06/2025