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TJBA - 0000708-66.2006.8.05.0150
Partes: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DA BAHIA- CREA-BA x MARCO ANTONIO BRAGA
Advogado: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 14/07/2012
TJBA - 0000580-46.2006.8.05.0150
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros x MBS INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA, RECARGA E SERVICOS LTDA
Advogado: JOSE CARLOS ARAUJO SANTANA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 14/07/2012
TJBA - 0000231-44.2000.8.05.0153
Partes: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA-BA. e outros x JOAO DE AGUIAR CARVALHO
Advogado: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Rel As Rel de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica - Nossa Senhora do Livramento
Ajuizamento: 21/09/2021
TJBA - 0000249-65.2000.8.05.0153
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros x ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DE IGUATEMI e outros
Advogado: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Rel As Rel de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica - Nossa Senhora do Livramento
Ajuizamento: 21/09/2021
TJBA - 0000112-83.2000.8.05.0153
Partes: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA-BA. e outros x MARIA DA PENHA CARVALHO & CIA LTDA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Rel As Rel de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica - Nossa Senhora do Livramento
Ajuizamento: 21/09/2021
TJBA - 0000237-51.2000.8.05.0153
Partes: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA-BA. e outros x ASSOCIACAAO PRODUTORES RURAIS DE ITAPICURU DOS BATISTAS e outros
Advogado: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Rel As Rel de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica - Nossa Senhora do Livramento
Ajuizamento: 21/09/2021
TJBA - 0001573-86.2012.8.05.0277
Partes: PLANSERV e outros x VALDOMIRO DOS SANTOS LIMA
Advogado: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Xique-Xique
Ajuizamento: 18/12/2012
TRF1 - 1002668-72.2022.4.01.3303
Partes: LUCAS BARBOSA RIBEIRO DE CARVALHO x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA BA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 30/08/2022
TRF1 - 1002668-72.2022.4.01.3303
Partes: LUCAS BARBOSA RIBEIRO DE CARVALHO x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA BA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA e outros
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 03/05/2022
TRF1 - 1074217-20.2023.4.01.3300
Partes: CRISTIANA JORDAO NERY LTDA x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA BA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 17/08/2023