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TJBA - 8064224-26.2019.8.05.0001
Partes: PAULO PALMEIRA DA PAIXAO e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: EDUARDO JOSE LIMA FORTUNATO PEREIRA
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/08/2023
TJBA - 8057351-71.2023.8.05.0000
Partes: CANDIDA DUARTE SEPULVEDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTA SOBRAL VARJAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 09/11/2023
TJBA - 8184232-56.2024.8.05.0001
Partes: JOSE VALTER RAMOS DE FREITAS x PLANSERV e outros
Advogado: TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 19/02/2025
TJBA - 8038706-63.2021.8.05.0001
Partes: GERALDO LEITE LOPES JUNIOR e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 22/03/2023
TJBA - 8110041-11.2022.8.05.0001
Partes: LUCICLEA LOBO DE MACEDO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 20/10/2022
TJBA - 8004264-26.2021.8.05.0113
Partes: MUNICIPIO DE ITABUNA e outros x MANOEL PAULO DE SOUZA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/11/2022
TJBA - 0500150-08.2017.8.05.0229
Partes: VALDIVINO DE JESUS BARBOSA ANDRADE e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 17/05/2024
TJBA - 8004220-41.2020.8.05.0113
Partes: ESTADO DA BAHIA x ANTONIO MESSIAS SALUSTIANO SANTOS e outros
Advogado: DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 05/09/2023
TJBA - 0324953-15.2015.8.05.0001
Partes: HILDA MARIA DE ALMEIDA SILVA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimaraes
Ajuizamento: 01/12/2023
TJBA - 8087917-05.2020.8.05.0001
Partes: DARCI MENDES DA SILVA NOBRE x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: THAIS FIGUEREDO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 02/12/2022