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TRF1 - 0027307-12.2015.4.01.3500
Partes: ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros x JULIO CESAR DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 25/08/2015
TRF1 - 1006080-16.2020.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESPOLIO DE ELISVALDO FERREIRA RIBEIRO e outros
Advogado: JANAINA SABRINA DOS SANTOS HOLANDA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/05/2020
TRF1 - 1000282-11.2019.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DESCONHECIDO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/01/2019
TRF1 - 1000282-11.2019.4.01.4100
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros x DESCONHECIDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 09/06/2020
TRF1 - 0003387-94.2015.4.01.3310
Partes: SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 28/09/2023
TRF1 - 0003387-94.2015.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 27/11/2015
TRF1 - 0001676-72.2001.4.01.3301
Partes: ANTONIO LOURENCO SANTOS e outros x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros
Advogado: JOSE ALBERTO RAMOS MARTINS e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 20/11/2001
TRF1 - 1000286-48.2019.4.01.4100
Partes: ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/01/2019
TRF1 - 1000271-79.2019.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DESCONHECIDO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/01/2019
TRF1 - 1000289-03.2019.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DESCONHECIDO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/01/2019