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TJBA - 0502126-74.2016.8.05.0103
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: JEFFERSON DOMINGUES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 21/06/2024
TJBA - 0504415-09.2018.8.05.0103
Partes: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 17/10/2018
TJBA - 0504415-09.2018.8.05.0103
Partes: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 15/12/2023
TJBA - 8008754-53.2023.8.05.0103
Partes: MARILENE ALVES SANTIAGO x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 02/10/2023
TJBA - 0504457-58.2018.8.05.0103
Partes: LADINALVA SILVA DO NASCIMENTO x ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. e outros
Advogado: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 18/10/2018
TJBA - 0501169-44.2014.8.05.0103
Partes: WEDJA VASCONCELOS PAIVA e outros x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 08/04/2014
TJBA - 0011557-39.2009.8.05.0103
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ATRANSPI ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHEUS e outros
Advogado: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 28/05/2024
TJBA - 0000655-56.2011.8.05.0103
Partes: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/03/2024
TJBA - 0503864-68.2014.8.05.0103
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. e outros
Advogado: JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 27/08/2024
TJBA - 0503864-68.2014.8.05.0103
Partes: NEUSA ISIDORO x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: MESAQUE BARBOZA SOARES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 16/12/2014