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TJBA - 8005196-10.2022.8.05.0103
Partes: EDINALVA CONCEICAO LOPES BRITO x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 15/06/2022
TJBA - 8005196-10.2022.8.05.0103
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. e outros
Advogado: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 30/10/2024
TJBA - 8006680-65.2019.8.05.0103
Partes: SANDRA SANTOS NAZARETH x ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. e outros
Advogado: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 11/11/2019
TJBA - 0501249-71.2015.8.05.0103
Partes: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: MESAQUE BARBOZA SOARES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 29/05/2015
TJBA - 0010897-11.2010.8.05.0103
Partes: LUCIENE DE JESUS SANTOS e outros x ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. e outros
Advogado: JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 19/07/2023
TJBA - 0503808-64.2016.8.05.0103
Partes: LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS x ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. e outros
Advogado: JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 27/09/2016
TJBA - 0503808-64.2016.8.05.0103
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 31/07/2024
TJBA - 0500302-75.2019.8.05.0103
Partes: MAISA PEREIRA SANTOS x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: MARCELO SENA SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 30/01/2019
TJBA - 0500302-75.2019.8.05.0103
Partes: MAISA PEREIRA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: MARCELO SENA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 08/04/2024
TJBA - 0502126-74.2016.8.05.0103
Partes: EDSON NASCIMENTO SANTANA FILHO x ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. e outros
Advogado: JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 12/05/2016