Partes: CLEIGINALDO PARENTE DA SILVA AGUIAR x JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE PALMAS

Advogado: APARECIDA JUSLEY DO CARMO COELHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

Partes: CLEIGINALDO PARENTE DA SILVA AGUIAR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: JOAO MARCOS BRAGA DE MELO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Superior Tribunal de Justica

Partes: CLAUDIO BALZAN x WALFRIDO RODRIGUES e outros

Advogado: THIAGO MACHADO GRILO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: TENNESSEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME x DALUZ GOMES DE ARAUJOS

Advogado: RAQUEL BARCELOS GUIMARAES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva

Partes: CAROLINA BICALHO BRAGA x FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA e outros

Advogado: FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Newton Teixeira Carvalho

Partes: PERICLES RIBEIRO NETO e outros x JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - RO e outros

Advogado: GABRIELLA ANDRADE E ALENCAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA e outros

Advogado: DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI e outros

1ª instância - 12ª Brasilia

Partes: DELMO ANTONIO PRETINHO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: JOAO MARCOS BRAGA DE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: JUSTICA PUBLICA x EM APURACAO

Advogado: CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES e outros

1ª instância - 12ª Brasilia

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EM APURACAO e outros

Advogado: GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA e outros

1ª instância - 10ª Brasilia