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TJBA - 0504280-63.2016.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022
TJBA - 0504280-63.2016.8.05.0039
Partes: ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 28/06/2024
TJBA - 8022254-29.2019.8.05.0039
Partes: MARIUXA PORTUGAL MOREIRA CONCEICAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 27/06/2025
TJBA - 8022254-29.2019.8.05.0039
Partes: MARIUXA PORTUGAL MOREIRA CONCEICAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 14/11/2019
TRF1 - 1007817-34.2017.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL e outros x ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS e outros
Advogado: IURI MATTOS DE CARVALHO e outros
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 19/12/2017
TRF1 - 1012143-09.2018.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CONSTRUTORA COWAN S/A e outros
Advogado: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 03/05/2018
TJBA - 0504280-63.2016.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ADEMAR DELGADO DAS GHAGAS e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 31/08/2016
TJBA - 8001223-31.2023.8.05.0000
Partes: PREFEITO DE SALVADOR e outros x ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/01/2023
TJBA - 0554884-16.2014.8.05.0001
Partes: POLIANNA ALVES DE AMORIM e outros x PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros
Advogado: RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO e outros
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 14/10/2014
TJBA - 0501935-27.2016.8.05.0039
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO CAMACARI x LEZINEIDE ANDRADE CHAGAS SANTOS SECRETARIA DE ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JOSE NERES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/04/2016