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TRF2 - 5069576-88.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE x PAULO JOSE FERREIRA ALVES e outros
Advogado: ANDRE DA SILVA ORDACGY e outros
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/07/2021
TRF2 - 5010623-11.2021.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Ajuizamento: 28/07/2021
TRF2 - 5048491-46.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE x BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
Advogado: GISELLE ASHITANI INOUYE e outros
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/05/2021
TRF2 - 5048491-46.2021.4.02.5101
Partes: BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA x AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 20/04/2022
TRF2 - 5010471-49.2022.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE x LILIA ALLI FREITAS e outros
Advogado: BEATRIZ VERISSIMO DE SENA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5012043-74.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE x ESPREITA FILMES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 22/02/2022
TRF2 - 5034451-30.2019.4.02.5101
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/05/2019
TRF2 - 5034451-30.2019.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 15/03/2024
TRF2 - 5034451-30.2019.4.02.5101
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE
Advogado: ESIO COSTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF2 - 5003545-29.2022.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE x ANA KARINA REI BARRETO DA COSTA e outros
Advogado: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Ajuizamento: 16/02/2023