Partes: ROSINA LUCIA FROTA ARAGAO x ESTADO DO CEARA

Advogado: ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: JOSE VALDEMIRO DE MELO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: CAROLLINE ARAUJO GADELHA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: JOSE VALDEMIRO DE MELO x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: FRANCISCO RAFAEL DUARTE SA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

Partes: MARY ANN DE CAMPELO PEREIRA x ESTADO DO CEARA

Advogado: ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: ALLANA RIBEIRO PORTO SALES e outros x M.LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA LTDA e outros

Advogado: DENIS BARROSO ALBERTO e outros

1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO x TAP PORTUGAL

Advogado: GUSTAVO REBELO DE CAMPOS

1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: JUDAS TADEU LEITE RIBEIRO x FRANCISCO DE ASSIS MELO LIMA e outros

Advogado: FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO e outros

1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA x ESTADO DO CEARA

Advogado: FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Partes: ASSOCIACAO CEARENSE DO MINISTERIO PUBLICO x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - ASSEMPECE

Advogado: MATHEUS ANDRADE BRAGA e outros

1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: NEEMIAS DE OLIVEIRA SILVA e outros x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR e outros

1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza