Partes: AVON COSMETICOS LTDA x ESTADO DO AMAZONAS e outros

Advogado: VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lafayette Carneiro Vieira Junior

Partes: MAKRO ATACADISTA S/A x ESTADO DO AMAZONAS

Advogado: NINIVE LOPES DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual

Partes: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

Partes: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA x MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogado: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Partes: XEROX DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: ATACADAO S.A. e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RIO'S CAPITALIZACAO S.A.

Advogado: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

Partes: RAIZEN S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SONAR SERVICOS E FRANQUIAS LTDA e outros

Advogado: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Partes: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves