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TRF1 - 0008396-34.2010.4.01.3400
Partes: AUTO POSTO CASCAO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 12/03/2013
TRF1 - 0008396-34.2010.4.01.3400
Partes: AUTO POSTO CASCAO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 23/02/2010
TRF1 - 0007466-50.2009.4.01.3400
Partes: AUTO POSTO CASCAO LTDA x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 0007466-50.2009.4.01.3400
Partes: AUTO POSTO CASCAO LTDA x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 12/03/2009
TJDFT - 0010509-74.2007.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x AUTO POSTO GASOL LTDA e outros
Advogado: LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 17/08/2019
TJSP - 0007135-15.2024.8.26.0037
Partes: AUTO POSTO CASULO LTDA x ANTONIO CARLOS CARVALHO e outros
Advogado: NATALIA FERNANDA FERREIRA e outros
1ª instância - 06 Civel de Araraquara
Ajuizamento: 27/05/2019
TRF1 - 0024292-30.2004.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO CASCAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/08/2004
TRF1 - 0012731-72.2005.4.01.3400
Partes: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 03/05/2005
TRF1 - 0012731-72.2005.4.01.3400
Partes: COMAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
Advogado: TATIANE BECKER AMARAL CURY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 17/06/2016
TRF1 - 0012067-80.2001.4.01.3400
Partes: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 20/04/2001