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TRF1 - 0001674-83.2018.4.01.3826
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM e outros x PEDRO PAULO VERONESI BROCHADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Pocos de Caldas
Ajuizamento: 24/01/2025
TJMA - 0000679-40.2012.8.10.0126
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM x JUIZO DE DIREITO VARA UNICA DE SAO JOAO DOS PATOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao dos Patos
Ajuizamento: 06/11/2012
TJBA - 0000527-23.2009.8.05.0227
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros x CIA AGROPASTORIL JACARANDA-BA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 03/04/2009
TRF1 - 0019542-41.2007.4.01.3800
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM e outros x CACHOEIRA VELONORTE SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 18/06/2007
TRF1 - 0020925-30.2002.4.01.3800
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM e outros x SALVADOR SICOLI FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 20/06/2002
TRF1 - 0001669-05.2005.4.01.3701
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros x EDNA LUCIA DE SANTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0031486-45.2004.4.01.3800
Partes: FRUITROP FRUTAS TROPICAIS SA x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 04/08/2004
TRF1 - 0042212-15.2003.4.01.3800
Partes: AGROPEVA AGROPECUARIA VARZELANDIA LTDA x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 14/08/2003
TRF1 - 0033351-35.2006.4.01.3800
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros x AGROPEC IMOBILIARIA SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/10/2024
TRF1 - 0009876-93.2019.4.01.3800
Partes: AGROPEC IMOBILIARIA SA x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/08/2024