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TRF1 - 1005494-22.2023.4.01.3502
Partes: JUSTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO GONINI BENICIO
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 22/06/2023
TRF1 - 1005508-06.2023.4.01.3502
Partes: JUSTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO GONINI BENICIO
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 22/06/2023
TRF2 - 5044880-80.2024.4.02.5101
Partes: GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. e outros x PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RAFAEL XAVIER VIANELLO e outros
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/07/2024
TRF2 - 5013248-46.2018.4.02.5101
Partes: MERCADAO PRO-LAR DO CAMPINHO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/07/2018
TRF2 - 5036851-80.2020.4.02.5101
Partes: GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA x PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASILIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/09/2022
TRF2 - 5013044-02.2018.4.02.5101
Partes: MERCEARIA SACHINHO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/07/2018
TRF2 - 5029968-44.2025.4.02.5101
Partes: JARDIM MIRAFLORES LTDA x DIRETOR DE OPERACOES - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/ES - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUCIANO GOMES FILIPPO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5039435-23.2020.4.02.5101
Partes: LPR LOCACAO DE BENS MOVEIS S/A e outros x PRESIDENTE DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: EDGAR SANTOS GOMES
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/07/2020
TRF2 - 5039435-23.2020.4.02.5101
Partes: GL EVENTS BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e outros x DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - BRASILIA e outros
Advogado: EDGAR SANTOS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022
TRF2 - 5066169-11.2020.4.02.5101
Partes: LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA. x PRESIDENTE DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/09/2023