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TJRJ - 0030317-05.2025.8.19.0000

Partes: JOSE EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA e outros x EDSON XAVIER DE LIMA NETO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara Criminal

Ajuizamento: 16/04/2025

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TRF2 - 5003669-16.2024.4.02.5117

Partes: JOSE EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Ajuizamento: 26/06/2025

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TJMS - 0029152-85.2020.8.12.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARCOS AURELIO DA COSTA NOGUEIRA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal

Ajuizamento: 12/11/2020

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TJMS - 0805394-39.2023.8.12.0001

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JOSE EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS e outros

Advogado: LUCAS TOBIAS ARGUELLO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Ajuizamento: 21/08/2025

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TJMS - 0805394-39.2023.8.12.0001

Partes: RENATO RIBEIRO DE MORAIS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: LUCAS TOBIAS ARGUELLO

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Ajuizamento: 07/02/2023

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TJBA - 8001753-18.2022.8.05.0114

Partes: LUANA FERREIRA DOS SANTOS x JOSETE FERREIRA RAMOS DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 23/11/2022

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TJBA - 8002379-43.2022.8.05.0112

Partes: LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO x UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 31/07/2024

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TJBA - 0122600-05.2023.8.05.0001

Partes: EDUARDO JOSE DOS SANTOS FERREIRA GOMES x OI S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 11/07/2023

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TJBA - 0145211-78.2025.8.05.0001

Partes: EDUARDO JOSE DOS SANTOS FERREIRA GOMES x TIM SA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 12Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 12/08/2025

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TJRO - 5005196-62.2024.8.21.0033

Partes: JOSE EDUARDO FERREIRA NUNES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

Advogado: NADINE QUADRADO TERRA e outros

1ª instância - Vara do Jec - Sao Leopoldo/Rs

Ajuizamento: 05/03/2024

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