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TJBA - 0543115-06.2017.8.05.0001

Partes: A PORTEIRA PATRIMONIAL LTDA x MARISTELA DE OLIVEIRA SAPUCAIA e outros

Advogado: ANDRE MARINHO MENDONCA e outros

1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador

Ajuizamento: 06/05/2025

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TJMG - 5102557-02.2022.8.13.0024

Partes: ALPHA CO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA e outros

Advogado: BRUNO CORREA ARAUJO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 27/05/2022

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TRF1 - 1013526-79.2019.4.01.3300

Partes: MONTE PASCOAL HOTEIS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: MARINA BASILE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Ajuizamento: 29/05/2020

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TRF1 - 0039587-09.2010.4.01.3300

Partes: GIUSOFT TECNOLOGIA LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: RAFAEL DOS REIS FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Ajuizamento: 29/07/2025

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TRF1 - 0069255-21.2016.4.01.0000

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCOS JOSE FREITAS DE ANDRADE e outros

Advogado: CAROLINE MAIA DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Ajuizamento: 25/11/2016

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TRF1 - 1041388-49.2024.4.01.3300

Partes: KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: ELIAS MARON COUTO VIEIRA

1ª instância - 18ª Salvador

Ajuizamento: 09/07/2024

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TRF1 - 1032709-76.2018.4.01.0000

Partes: JNG RESTAURANTE LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: ELIAS MARON COUTO VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 08/11/2018

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TRF1 - 1035427-46.2018.4.01.0000

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JNG RESTAURANTE LTDA - EPP

Advogado: ANDRE MARINHO MENDONCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 06/12/2018

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TRF1 - 1005181-73.2023.4.01.3304

Partes: MARIA ROSA NASCIMENTO DANTAS x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: ELIAS MARON COUTO VIEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - Adjunta a 2ª Turma Recursal da Bahia

Ajuizamento: 08/02/2024

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TRF1 - 0016993-60.2017.4.01.0000

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DIA REPRESENTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA e outros

Advogado: RAFAEL DOS REIS FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Ajuizamento: 10/04/2017

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