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TJRJ - 0171575-64.2006.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 28/09/2023
TJRJ - 0089432-88.2024.8.19.0000
Partes: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/10/2024
TJRJ - 0032201-69.2025.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE MAGE x EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 28/04/2025
TJRJ - 0267191-51.2015.8.19.0001
Partes: ULHOA CANTO REZENDE E GUERRA ADVOGADOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/04/2025
TJRJ - 0117584-56.2018.8.19.0001
Partes: CASSIANO MARTINS DAS NEVES e outros x INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE ITD E TAXAS e outros
Advogado: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 18/05/2018
TJRJ - 0117584-56.2018.8.19.0001
Partes: CASSIANO MARTINS DAS NEVES e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 20/03/2022
TJCE - 3005109-25.2025.8.06.0001
Partes: VRENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A x ESTADO DO CEARA
Advogado: FABIO OLIVEIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/01/2025
TRF2 - 5046435-74.2020.4.02.5101
Partes: ICATU SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 14/07/2025
TRF2 - 5013533-11.2021.4.02.0000
Partes: ADCASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS EIRELI ME e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/08/2024
TRF2 - 5050494-08.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x EDITORA GLOBO S/A
Advogado: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2022