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TRF1 - 0045235-29.2017.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDIVALDO PAULINO VILELA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 14/09/2017
TRF1 - 0031408-82.2016.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDIVALDO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 27/06/2016
TRF1 - 0060237-73.2016.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ARCENIO SCHNEIDER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 13/10/2016
TRF1 - 0000455-42.2011.4.01.3903
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MONACO DIESEL LTDA
Advogado: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 11/06/2012
TRF1 - 0041323-34.2011.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: CAREM RIBEIRO DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/08/2011
TRF1 - 0041323-34.2011.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 26/04/2017
TRF1 - 0000384-45.2008.4.01.3903
Partes: FRANCISCO ARMANDO ALVINO ARAGAO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0051255-65.2010.4.01.3400
Partes: RAUL MARIO MAGALHAES RIBEIRO e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1038705-79.2023.4.01.0000
Partes: JUIZO FEDERAL DA 9 VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRARIA DA SECAO JUDICIARIA DO PARA e outros x JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ALTAMIRA - PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 25/09/2023
TRF1 - 1040437-95.2023.4.01.0000
Partes: JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO PARA - PA e outros x JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ALTAMIRA - PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 04/10/2023