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TJDFT - 0706466-98.2022.8.07.0010
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x MARCELO NASCIMENTO BELICHE
Advogado: DANIEL REBELLO BAITELLO e outros
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
Ajuizamento: 16/07/2022
TJMT - 1013812-51.2021.8.11.0042
Partes: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SERGIO BORGES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: YAM EVANGELISTA CHAGA e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Criminal
Ajuizamento: 20/09/2021
TJRR - 7023073-21.2022.8.22.0001
Partes: MATEUS BALEEIRO ALVES e outros x HUGO DE MIRANDA SANDRES SOBRINHO
Advogado: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/09/2025
TJRR - 0012028-12.2013.8.22.0501
Partes: CLAUDIONOR SILVA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/04/2022
TRF1 - 0026241-81.2012.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JORGE COELHO RODRIGUES e outros
Advogado: ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO MENDONCA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/07/2012
TRF1 - 0008241-21.2017.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCISCA VANESA LOPES DOS SANTOS e outros
Advogado: PASCOAL CAHULLA NETO e outros
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 17/08/2017
TRF2 - 0515350-26.2005.4.02.5101
Partes: ALEXANDER PAREJA GARCIA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: VAGNER LEAO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF2 - 0001147-21.2007.4.02.5110
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x UNIAO e outros
Advogado: ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF2 - 0113421-03.2017.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ( EBC TV BRASIL) e outros
Advogado: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 09/09/2025
TRF2 - 0113421-03.2017.4.02.5101
Partes: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ( EBC TV BRASIL) x INSTITUTO NILSON FANINI e outros
Advogado: LUANA BARROS SILVA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 14/02/2024