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TJBA - 0415119-98.2012.8.05.0001
Partes: SEVERINO PINHEIRO VIDAL JUNIOR e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA SAT e outros
Advogado: ALEXANDRE CARMO SAMPAIO DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 14/09/2023
TJBA - 0415119-98.2012.8.05.0001
Partes: LILIANE PINHEIRO FERREIRA e outros x GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEXANDRE CARMO SAMPAIO DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/12/2012
TJPB - 0800308-91.2018.8.15.0191
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x PAULO MAKOTO YASSUDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Soledade
Ajuizamento: 09/05/2018
TJPB - 0808560-30.2025.8.15.0000
Partes: BEZERRA O ATACADISTA E VAREJO LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: RICARDO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 30/04/2025
TJPE - 0006086-56.2020.8.16.0004
Partes: AUTO POSTO MAGIA DO ORIENTE LTDA x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/12/2020
TRF1 - 1043744-20.2020.4.01.3700
Partes: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FEDERACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 11/09/2020
TJPI - 0058438-16.2022.8.17.2001
Partes: ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA e outros x DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO (DFA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 27/05/2022
TJMG - 2149767-75.2022.8.13.0000
Partes: MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPP x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 09/09/2022
TJSP - 1015982-23.2025.8.26.0564
Partes: GKW COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 09/06/2025
TJPI - 0046698-56.2025.8.17.2001
Partes: BANCO HONDA S/A. e outros x DIRETOR GERAL DE RECEITA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 03/06/2025