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TJCE - 3000263-94.2024.8.06.0034
Partes: OTO HUGO PRAUN NETO x MUNICIPIO DE AQUIRAZ e outros
Advogado: DAVID SUCUPIRA BARRETO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aquiraz
Ajuizamento: 03/02/2025
TJCE - 3001363-22.2023.8.06.0163
Partes: FILIPE SOUSA DE LEMOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Ajuizamento: 29/11/2023
TJCE - 3021294-12.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCA DE CASTRO x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PRODAT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/05/2023
TJCE - 3025022-61.2023.8.06.0001
Partes: LUISA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/07/2023
TJCE - 3036773-45.2023.8.06.0001
Partes: DANILO ALBUQUERQUE ALEXANDRE x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: REUEL PINHO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/11/2023
TJCE - 3004812-52.2024.8.06.0001
Partes: E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A. e outros x PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA (CONAT) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/02/2024
TJCE - 3012035-56.2024.8.06.0001
Partes: EDINALDA DE MORAIS SERAFIM x SENHOR REITOR E PRESIDENTE DA FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE e outros
Advogado: ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/05/2024
TJCE - 0000044-81.2013.8.06.0111
Partes: GERARDA AFONSO ARAUJO DE VASCONCELOS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Ajuizamento: 15/01/2013
TJCE - 3039559-91.2025.8.06.0001
Partes: FOCO ASSESSORIA E PROJETOS LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: FRANCISCO RODRIGO DE CASTRO SOARES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/05/2025
TJCE - 3064473-25.2025.8.06.0001
Partes: COMERCIAL DE PETROLEO PARAIBANO LTDA - EPP x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PRODAT e outros
Advogado: CAIO VERAS JOSINO
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/08/2025