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TRF1 - 0023690-73.2012.4.01.0000
Partes: FAZENDA NACIONAL x AUGUSTO ALVES PINTO e outros
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 15/07/2022
TRF1 - 0010477-45.2004.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 23/11/2004
TRF1 - 0003690-05.2001.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 16/04/2001
TRF1 - 0000813-14.2009.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 20/01/2009
TRF1 - 0003495-10.2007.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LERWALL CORP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 07/03/2007
TRF1 - 0002316-90.1997.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CICERO TAVARES DE ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 28/04/1997
TRF1 - 0012560-29.2007.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SPACERMAX INC. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 30/08/2007
TRF1 - 0000195-21.1999.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LERWALL CORP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 12/01/1999
TRF1 - 0003498-23.2011.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 18/02/2011
TRF1 - 0010045-89.2005.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RENE ADAO ALVES PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 19/07/2005