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TJBA - 0520593-48.2018.8.05.0001
Partes: SILVANO PAES DOS SANTOS FILHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/04/2018
TJBA - 8126976-63.2021.8.05.0001
Partes: VALFREDO CASTRO MEDEIROS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/11/2021
TJBA - 8021978-18.2019.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CAINA PINHEIRO DAMASCENO SANTOS e outros
Advogado: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 15/10/2019
TJBA - 8003261-14.2024.8.05.0248
Partes: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA LIMA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 26/09/2024
TJBA - 8024731-45.2019.8.05.0000
Partes: CAIO CELSO SENA MATA DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 13/11/2019
TJBA - 8119844-52.2021.8.05.0001
Partes: LUIZ CESAR RIBEIRO MACHADO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/10/2021
TJBA - 8027707-88.2020.8.05.0000
Partes: JULIO IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO MEIRELES BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 24/09/2020
TJBA - 8027714-80.2020.8.05.0000
Partes: OSMAIR DE ALMEIDA MATOS x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 24/09/2020
TJBA - 8001167-66.2021.8.05.0000
Partes: DANILLO TEIXEIRA CARNEIRO x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 22/01/2021
TJBA - 8026062-62.2019.8.05.0000
Partes: PEDRO VIEIRA DE NOVAES FILHO x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 28/11/2019