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TJMT - 1034867-03.2017.8.11.0041
Partes: SPOLETO FRANCHISING LTDA x REGINALDO LUIS PEREIRA PRATES e outros
Advogado: KAREN AMARAL MAKRAKIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/04/2025
TJMT - 1034867-03.2017.8.11.0041
Partes: REGINALDO LUIS PEREIRA PRATES e outros x SPOLETO FRANCHISING LTDA
Advogado: THOMPSON JOSE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Civel
Ajuizamento: 16/11/2017
TRF2 - 5006099-53.2019.4.02.5104
Partes: SPOLETO FRANCHISING LTDA e outros x PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 17/09/2019
TRF2 - 5006099-53.2019.4.02.5104
Partes: FRM FRANQUIA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 04/08/2023
TRF2 - 5006099-53.2019.4.02.5104
Partes: SPOLETO FRANCHISING LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 16/05/2025
TRF2 - 5106599-39.2019.4.02.5101
Partes: SPOLETO FRANCHISING LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA
Advogado: BRUNO TAVARES TORREIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5106599-39.2019.4.02.5101
Partes: FRM FRANQUIA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL MARIZ GUDINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 11/07/2025