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TRF2 - 5002636-16.2024.4.02.0000
Partes: CESAR CANDIDO DE QUEIROZ NETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 14/03/2025
TRF2 - 5009666-73.2022.4.02.0000
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA
Advogado: VICTOR GOULART DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 15/04/2025
TRF2 - 0036187-08.2018.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIAO - CORECON-RJ x PADRAO SA DIST DE TIT VAL MOBIL SOB INTERVENCAO
Advogado: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 07/03/2025
TRF2 - 5017228-65.2024.4.02.0000
Partes: PORCAO RIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RONALDO CAMPOS E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF2 - 5010945-26.2024.4.02.0000
Partes: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RONALDO CAMPOS E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF2 - 5009349-93.2025.4.02.5101
Partes: BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: VICTOR IZIDRO MARTINS BRUNHOLI XAVIER e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006887-43.2025.4.02.0000
Partes: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: VICTOR IZIDRO MARTINS BRUNHOLI XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF2 - 5001042-30.2025.4.02.0000
Partes: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 30/01/2025
TRF2 - 5016388-55.2024.4.02.0000
Partes: PORCAO RIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 5002177-77.2025.4.02.0000
Partes: CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: VICTOR IZIDRO MARTINS BRUNHOLI XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 18/02/2025