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TJTO - 0045993-68.2021.8.27.2729
Partes: JONES FREITAS SOARES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 18/07/2024
TJTO - 0001468-59.2025.8.27.2729
Partes: LUCIANO SOARES DA COSTA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 02/07/2025
TJTO - 0025318-84.2021.8.27.2729
Partes: JANETH DIAS MOREIRA ARRAES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 19/09/2024
TJTO - 0001936-45.2019.8.27.2725
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS x ADESVALDO JOSE DOS SANTOS
Advogado: LEANDRO MANZANO SORROCHE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/07/2021
TJTO - 0000326-92.2025.8.27.2705
Partes: GUSTAVO HENRIQUE MAMEDE OTTO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 21/03/2025
TJTO - 0002686-71.2020.8.27.2738
Partes: GERSON AFONSO FARIA NASCIMENTO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Taguatinga
Ajuizamento: 28/05/2020
TJTO - 0002686-71.2020.8.27.2738
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x GERSON AFONSO FARIA NASCIMENTO
Advogado: NIVAIR VIEIRA BORGES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2021
TJTO - 0042006-58.2020.8.27.2729
Partes: SOLON BEZERRA DE LIMA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MELISSA BESERRA SOUSA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 29/09/2023
TJTO - 0023472-32.2021.8.27.2729
Partes: MARCIA ALVES DO NASCIMENTO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: BERNARDINO DE ABREU NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 06/05/2025
TJTO - 0023472-32.2021.8.27.2729
Partes: MARCIA ALVES DO NASCIMENTO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 29/06/2021