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TJTO - 0023535-57.2021.8.27.2729
Partes: EDILENE MARIA BORBA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: BERNARDINO DE ABREU NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 15/03/2023
TJTO - 0035219-13.2020.8.27.2729
Partes: ELIZONETE DE OLIVEIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 15/09/2020
TJTO - 0004127-17.2020.8.27.2729
Partes: FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 27/01/2020
TJTO - 0008557-12.2020.8.27.2729
Partes: ELIELMA OLIVEIRA BEZERRA SOARES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 19/02/2020
TJTO - 0000015-04.2025.8.27.2705
Partes: GENILSON MOREIRA BRITO x MUNICIPIO DE SANDOLANDIA
Advogado: GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 10/01/2025
TJTO - 0051774-66.2024.8.27.2729
Partes: ZILDA FERREIRA PIRES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 09/07/2025
TJTO - 0000106-94.2025.8.27.2705
Partes: HELIO ANDRADE CARVALHO x MUNICIPIO DE SANDOLANDIA
Advogado: LUCIANO BARBOSA DA COSTA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 24/01/2025
TJTO - 0001248-91.2021.8.27.2732
Partes: GERMANO RODRIGUES ALVES NETO x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Parana
Ajuizamento: 23/04/2025
TJTO - 0001248-91.2021.8.27.2732
Partes: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC e outros x GERMANO RODRIGUES ALVES NETO
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 08/08/2024
TJTO - 0030248-77.2023.8.27.2729
Partes: ANTONIO ADELUZIO GOMES DE AZEVEDO x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 07/01/2025