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TJTO - 0037789-35.2021.8.27.2729
Partes: SILVANIA MIRANDA PORTO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 19/09/2024
TJTO - 0002219-66.2021.8.27.2703
Partes: RITA DOS SANTOS BRANDAO x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ananas
Ajuizamento: 22/11/2021
TJTO - 0004527-95.2020.8.27.2740
Partes: AGMARIO MANOEL CONCEICAO DA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RAFAEL FREITAS COSTA COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Ajuizamento: 07/03/2024
TJTO - 0021279-05.2025.8.27.2729
Partes: ROSA BARROS MIRANDA x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: RENATO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 16/05/2025
TJTO - 0000663-60.2021.8.27.2725
Partes: LUCIMAR LUIZ DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO MANZANO SORROCHE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 17/03/2021
TJTO - 0000663-60.2021.8.27.2725
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS x LUCIMAR LUIZ DO NASCIMENTO
Advogado: LEANDRO MANZANO SORROCHE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2023
TJTO - 0003889-30.2021.8.27.2707
Partes: KEYLAN GONCALVES LIMA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 14/03/2025
TJTO - 0047566-44.2021.8.27.2729
Partes: CLEIDE DAS GRACAS VELOSO DOS SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 16/09/2024
TJTO - 0002901-04.2020.8.27.2720
Partes: MARIENE GOMES DE SOUZA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Ajuizamento: 03/06/2020
TJTO - 0001612-87.2021.8.27.2724
Partes: JOAO FERREIRA DE MATOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Itaguatins
Ajuizamento: 03/07/2021