Partes: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS e outros

Advogado: CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO e outros

1ª instância - 3ª Manaus

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CALOI NORTE SA

Advogado: JESSICA YAMILLE NOGUEIRA DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Partes: CALOI NORTE SA x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE MANAUS e outros

Advogado: KEYTH YARA PONTES PINA e outros

1ª instância - 9ª Manaus

Partes: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. x .UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: MICHEL SCAFF JUNIOR

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: MICHEL SCAFF JUNIOR

1ª instância - 1ª Brasilia

Partes: RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. e outros x DELEGADO DA ALF NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: MICHEL SCAFF JUNIOR

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: CAMIL ALIMENTOS S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: CARLOS ROBERTO OCCASO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

Partes: CAMIL ALIMENTOS S/A e outros x .UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: CARLOS ROBERTO OCCASO

1ª instância - 16ª Salvador

Partes: SERTRADING (BR) LTDA. e outros x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAJAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI e outros

Advogado: ENRIQUE DE GOEYE NETO

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: TSE INDUSTRIA DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL LTDA x SR. DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS-AM e outros

Advogado: LEONARDO DE SOUZA COSTA e outros

1ª instância - 1ª Manaus