Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros x ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Advogado: GUILHERME GATTO FONSECA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Partes: ATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros

Advogado: GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI e outros

1ª instância - 4ª Brasilia

Partes: NOVA GUAPORE ENERGETICA S/A x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros

Advogado: GABRIELA STOCKHAUSENN VIGNON GOMES e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Partes: SILVANO WANDERLEY FERREIRA x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros

Advogado: ANDRE FELIPE ARAUJO COX DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1ª Brasilia

Partes: UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAO PAULO x PRESIDENTE DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAO PAULO x PRESIDENTE DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros

Advogado: PAULA CAMARA LEONE e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Partes: GENTERMO PARTICIPACOES S.A. e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros

Advogado: GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE e outros

1ª instância - 13ª Brasilia

Partes: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A x RIO GRANDE ENERGIA SA e outros

Advogado: EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA e outros

1ª instância - 14ª Brasilia

Partes: TRANSLEAD EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA x SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO e outros

Advogado: CARLA DELLA BONA

1ª instância - 13ª Brasilia

Partes: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e outros x DIRETOR-GERAL DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO - ONS e outros

Advogado: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino