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TRF2 - 5097436-35.2019.4.02.5101
Partes: COMPANHIA PEBB DE PARTICIPACOES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/12/2019
TRF2 - 5097436-35.2019.4.02.5101
Partes: COMPANHIA PEBB DE PARTICIPACOES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 23/09/2021
TRF2 - 5098892-49.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA PEBB DE PARTICIPACOES
Advogado: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2023
TRF2 - 5028424-69.2021.4.02.5001
Partes: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDJANEA RIBEIRO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 09/06/2025
TRF2 - 5028424-69.2021.4.02.5001
Partes: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: EDJANEA RIBEIRO PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/08/2021
TRF2 - 5007666-35.2022.4.02.5001
Partes: REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL S A e outros x OS MESMOS
Advogado: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF2 - 5007666-35.2022.4.02.5001
Partes: REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL S A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 16/03/2022
TRF2 - 5084167-55.2021.4.02.5101
Partes: CENTRO DO COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO e outros x OS MESMOS
Advogado: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/08/2025
TRF2 - 5074819-47.2020.4.02.5101
Partes: PYXIS AUTOMACAO E SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5074819-47.2020.4.02.5101
Partes: PYXIS AUTOMACAO E SERVICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 20/12/2024