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TRF1 - 0001641-70.2000.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x LILIA RUTH PINTO PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 12/06/2000
TRF1 - 0000428-34.1997.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE ARCANGELO PINTO PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 18/02/1997
TRF1 - 0000083-68.1997.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TERPLAN CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 23/01/1997
TRF1 - 0000347-07.2005.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x LILIA RUTH PINTO PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 28/02/2005
TRF1 - 0002667-10.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI
Advogado: RAMON BATISTA DO REGO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 17/05/2017
TJPA - 0834043-98.2021.8.14.0301
Partes: ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI e outros x CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SAN DIEGO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 22/06/2021
TJPA - 0835277-18.2021.8.14.0301
Partes: ANA BEATRIZ NEVES E SILVA e outros x CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SAN DIEGO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 29/06/2021
TJPA - 0835269-41.2021.8.14.0301
Partes: ANA BEATRIZ NEVES E SILVA e outros x CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SAN DIEGO
Advogado: BEATRIZ FIGUEIREDO LEVY e outros
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 29/06/2021
TJPA - 0800129-68.2023.8.14.9000
Partes: ROSANGELA MARIA NEVES GHAMMACHI e outros x CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SAN DIEGO
Advogado: PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Charles Menezes Barros da 2ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 02/05/2024
TJPA - 0804543-45.2025.8.14.0301
Partes: TEREZINHA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: JADER NILSON DA LUZ DIAS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 23/01/2025