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TRF2 - 5081341-51.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
Advogado: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5125843-12.2023.4.02.5101
Partes: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5011440-36.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 17/08/2025
TRF2 - 5022092-79.2023.4.02.5110
Partes: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 02/07/2025
TRF2 - 5022092-79.2023.4.02.5110
Partes: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU x SUPERINTENDENTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 07/12/2023
TRF2 - 5018212-20.2021.4.02.5120
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
Advogado: DANIEL ALVES TEIXEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001213-60.2019.4.02.5120
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 5003680-27.2022.8.13.0024
Partes: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEFAZ e outros
Advogado: GUSTAVO VITA PEDROSA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJBA - 8091775-68.2025.8.05.0001
Partes: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO OCTTAVIO MOURA DE ALMEIDA CALHAO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/05/2025