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TRF2 - 5003040-13.2022.4.02.5117
Partes: DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003040-13.2022.4.02.5117
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A.
Advogado: JOSE MARCOS QUINTELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 15/12/2022
TRF2 - 5038973-95.2022.4.02.5101
Partes: CHOPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU e outros
Advogado: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/01/2024
TRF2 - 5008554-40.2020.4.02.0000
Partes: CTR ITABORAI - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RODRIGO DIAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 14/07/2020
TRF2 - 5075432-62.2023.4.02.5101
Partes: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE x BANCO BTG PACTUAL S.A. e outros
Advogado: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/03/2024
TRF2 - 5010806-11.2023.4.02.0000
Partes: CHOPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 8A. TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO (GAB24)
Advogado: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/03/2024
TRF2 - 0100049-93.2013.4.02.5111
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A.
Advogado: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 09/03/2022
TRF2 - 0148720-41.2017.4.02.5101
Partes: MAXIMA S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Advogado: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 24/10/2024
TRF2 - 5064168-82.2022.4.02.5101
Partes: JOANA ALMEIDA BRAGA DE MELLO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 16/10/2024
TRF2 - 5064168-82.2022.4.02.5101
Partes: JOANA ALMEIDA BRAGA DE MELLO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/09/2024