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TRF2 - 5005750-65.2021.4.02.0000
Partes: PB DISTRIBUICAO E COMERCIO EXTERIOR EIRELI x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 12/05/2021
TRF2 - 5010710-35.2019.4.02.0000
Partes: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 18/11/2019
TRF2 - 5103682-76.2021.4.02.5101
Partes: STARTINVEST PARTICIPACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/09/2021
TRF2 - 5103682-76.2021.4.02.5101
Partes: STARTINVEST PARTICIPACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MANOEL ELIAS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 06/07/2022
TRF2 - 5006781-52.2023.4.02.0000
Partes: NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 18/05/2023
TRF2 - 5020302-24.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ANASTASIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/03/2022
TRF2 - 0511228-91.2010.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS
Advogado: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/06/2025
TRT1 - 0001448-18.2010.5.01.0062
Partes: NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ x NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ
Advogado: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Ajuizamento: 13/06/2025