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TJMS - 0801705-21.2022.8.12.0001
Partes: IRIA CAROLINA DOS SANTOS ARANTES e outros x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: TAMARA PALMEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMS - 0838779-80.2020.8.12.0001
Partes: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 10/11/2020
TJMS - 0856943-25.2022.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. e outros
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Alexandre Correa Leite
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMS - 0802275-15.2020.8.12.0021
Partes: MUNICIPIO DE SELVIRIA e outros x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: CLAYTON MENDES DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 28/06/2022
TJMS - 0814561-51.2021.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE x JOSE MENEGHEL NETO e outros
Advogado: MATHEUS MENEGHEL COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 12/07/2023
TJMS - 1412973-89.2023.8.12.0000
Partes: CRISTIANE SOUZA DE OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: THIAGO AGUILERA BRAGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMS - 1416598-34.2023.8.12.0000
Partes: ELIANE BARBOSA RODOVALHO x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ADALBERTO NEVES MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMS - 1417041-82.2023.8.12.0000
Partes: BIOCAR IND COM DE OLEOS VEG E QUIM LTDA e outros x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ADEMAR CHAGAS DA CRUZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 17/10/2023
TJMS - 1405362-85.2023.8.12.0000
Partes: OILY LUBRIFICANTES E QUIMICOS LTDA e outros x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMS - 0806498-37.2021.8.12.0001
Partes: LUMINAE S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/03/2021