Partes: JOSE EDUARDO SILVA BRAGA x SECRETARIO (A) DA SECRETARIA DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (SAPS/MS) e outros

Advogado: MARINA DE URZEDA VIANA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Partes: JOSE EDUARDO SILVA BRAGA x ,SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE e outros

Advogado: MARINA DE URZEDA VIANA

1ª instância - 1ª Macapa

Partes: JUNIOR ROBERTO VIANA x SECRATARIA DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - SAPS/MS e outros

Advogado: JONAS SANTANA PEREIRA

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: CAMILLA THAMAR ALVES DE SOUSA e outros x FUNDO NACIONAL DE SAUDE e outros

Advogado: MIRIAM CASSIA DE LIMA MARTINS

1ª instância - 1ª Cuiaba

Partes: SOLANGE DIAS DOS SANTOS x COORDENADOR DO PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL e outros

Advogado: JOELMI LACERDA ROCHA

1ª instância - 20ª Brasilia

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x GABRIELA BARBOZA PEREIRA

Advogado: PLINIO MARCOS DE ABREU RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x GABRIELA BARBOZA PEREIRA

Advogado: PLINIO MARCOS DE ABREU RODRIGUES e outros

1ª instância - 1ª Palmas

Partes: LUANDA PRATA FRAGA VASCONCELOS x .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE e outros

Advogado: NADIA XAVIER SANTANA DE ASSIS

1ª instância - 6ª Brasilia

Partes: DAIANY PEREIRA LEMES x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: JONAS SANTANA PEREIRA

1ª instância - 14ª Brasilia

Partes: GISELLE REIS FERNANDES x BANCO DO BRASIL SA e outros

Advogado: BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros

1ª instância - 21ª Brasilia